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Congresso

Gabinete · 5 de agosto de 2026

PORTARIA 058-2026

GABINETE

PORTARIA 058-2026

PORTARIA 58/2026

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO II DO MUNICÍPIO DE ARGIRITA/MG.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARGIRITA/MG, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelos incisos VI e IX do artigo 13 e inciso II do artigo 26 da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, o senhor MATHEUS VASCONCELOS VITOI do cargo em comissão de Assessor Jurídico II do Município de Argirita/MG, a partir de 05 de agosto de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Argirita/MG, 05 de agosto de 2026.

VICTOR MIRANDA CORTÁCIO SIMAS

Prefeito Municipal de Argirita/MG

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4332, em 5 de agosto de 2026. Código identificador 0387E051: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.