Departamento de Licitações · 12 de junho de 2026
RATIFICAÇÃO DO PROCESSO 057/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
RATIFICAÇÃO DO PROCESSO 057/2026
Processo n° 057/2026 Dispensa n° 018/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de gestão, conferência, validação e transmissão das informações de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) ao sistema do eSocial, compreendendo o envio dos eventos obrigatórios S-2210 (CAT), S-2220 (Monitoramento da Saúde do Trabalhador) e S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho), incluindo acompanhamento dos retornos do sistema, correção de inconsistências, suporte técnico e assessoria contínua ao órgão. Ratificação O Prefeito Municipal de Argirita, no uso de suas atribuições legais RATIFICA a situação de DISPENSA DE LICITAÇÃO, fundamentada no Art. 75, II da Lei 14.133/2021 AMBRAC SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA - CNPJ: 56.153.790/0001-08 Valor Total de R$ 2.208,00 (dois mil e duzentos e oito reais)
ARGIRITA, 11 de Junho de 2026.
VICTOR MIRANDA CORTACIO SIMAS
Prefeito Municipal