Câmara Municipal de Arcos (MG)
Lei Ordinária-EM nº 2.303, de 07 de junho de 2010
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 7 de junho de 2010
- Número
- 2303
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 3.059, de 04 de julho de 2022REVOGA OS ARTIGOS 1º, 2º, 3º, 4º, 5º E 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 2303 DE 07 DE JUNHO DE 2010, E AUTORIZA A REVERSÃO DO IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG