Câmara Municipal de Arcos (MG)
Lei Complementar-EM nº 78, de 14 de março de 2022
REVOGA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 43, DE 07/01/2021.
- Data
- 14 de março de 2022
- Número
- 78
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar-EM nº 43, de 07 de janeiro de 2021DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARA OU COBERTURA FACIAL SOBRE NARIZ E BOCA NOS ESPAÇOS PÚBLICOS, EQUIPAENTOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E DE SERVIÇOS E A PROIBIÇÃO DE REALIZAÇÃO DE FESTAS E EVENTOS PÚBLICOS OU PARTICULARES.