Câmara Municipal de Arcos (MG)
Lei Ordinária-EM nº 2.478, de 14 de março de 2012
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2403, DE 08 DE ABRIL, DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 14 de março de 2012
- Número
- 2478
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.403, de 08 de abril de 2011ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES PARA PARCELAMENTO, OCUPAÇÃO E USO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO.