Câmara Municipal de Arcos (MG)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS COM O "SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE ARCOS" A TÍTULO GRATUITO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-EM nº 2.600, de 28 de fevereiro de 2014DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2450 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE ARCOS.