Câmara Municipal de Arcos (MG)
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 3º, 4º, 6º, 8º, 11, 12 E 13 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2019. REVOGA OS ARTIGOS 5º E 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2019.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar-EM nº 14, de 11 de novembro de 2019AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA VERDE LOCALIZADA NO BAIRRO BURITIS; AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR IMÓVEL PARTICULAR EM NOME DE GEPLAN ENGENHARIA LTDA; E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COM ENCARGOS, ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA, SITUADA NO BAIRRO BURITIS, NESTE MUNICÍPIO, AO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA A CONSTRUÇÃO DO NOVO PRÉDIO DO FÓRUM DA COMARCA DE ARCOS/MG.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar-EM nº 14, de 11 de novembro de 2019AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA VERDE LOCALIZADA NO BAIRRO BURITIS; AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR IMÓVEL PARTICULAR EM NOME DE GEPLAN ENGENHARIA LTDA; E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COM ENCARGOS, ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA, SITUADA NO BAIRRO BURITIS, NESTE MUNICÍPIO, AO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA A CONSTRUÇÃO DO NOVO PRÉDIO DO FÓRUM DA COMARCA DE ARCOS/MG.
Norma correlata
Lei Complementar-EM nº 32, de 17 de agosto de 2020DESAFETA OS IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE MENCIONA E RATIFICA AUTORIZAÇÕES PARA ALIENÁ-LOS PREVISTAS NAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 014/2019 E Nº 023/2020.