Câmara Municipal de Arcos (MG)
Lei Complementar-EM nº 2, de 11 de fevereiro de 2019
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.923/18 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 11 de fevereiro de 2019
- Número
- 2
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-EM nº 2.923, de 17 de dezembro de 2018DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO EMPRESARIAL - PAE, ESTABELECENDO CRITÉRIOS PRÉVIOS À REALIZAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA DE QUE TRATA O ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.635/2014, QUE DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS NO DISTRITO INDUSTRIAL I E DISTRITO INDUSTRIAL III NO MUNICÍPÍO DE ARCOS/MG.