Câmara Municipal de Arcos (MG)
Lei Ordinária-EM nº 2.758, de 11 de dezembro de 2015
ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES PARA PARCELAMENTO, OCUPAÇÃO E USO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO; ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2403/2011, 2478/2012 E 2571/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 11 de dezembro de 2015
- Número
- 2758
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 2.979, de 10 de maio de 2021DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DA LEI MUNICIPAL Nº 2758/15, REVOGANDO DISPOSITIVO QUE MENCIONA.