Câmara Municipal de Arcos (MG)
INSTITUI O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL - PAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 2.750, de 23 de novembro de 2015DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 2604/14 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINTSRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL - PAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-EM nº 26, de 05 de maio de 2020ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2604/14, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL.