Câmara Municipal de Arcos (MG)
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.403, DE 08 DE ABRIL DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.403, de 08 de abril de 2011ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES PARA PARCELAMENTO, OCUPAÇÃO E USO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.571, de 15 de outubro de 2013Altera as leis Municipais n. 2.403/2011 e 2.478/2012, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.758, de 11 de dezembro de 2015ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES PARA PARCELAMENTO, OCUPAÇÃO E USO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO; ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS nºs 2.403/2011, 2.478/2012 E 2.571/2013, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.