Câmara Municipal de Arcos (MG)
Institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de Arcos/MG, aprova o Plano de Ação de Alfabetização Municipal de Arcos/MG – 2026/2028 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de julho de 2026
Autoria: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal - Projeto de Lei Ordinária