Câmara Municipal de Arcos (MG)
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO, PROTEÇÃO E UTILIZAÇÃO PÚBLICA DA NASCENTE LOCALIZADA NO PARQUE ECOLÓGICO IVA TEIXEIRA CARDOSO
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de abril de 2026
Autoria: Didier - Projeto de Lei Ordinária