Câmara Municipal de Arcos (MG)
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE HUMANIZAÇÃO DO LUTO MATERNO E PARENTAL NO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG – LEI HEITOR TOMÁS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de maio de 2026
Autoria: Queijinho - Projeto de Lei Ordinária