Câmara Municipal de Arcos (MG)
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.941 DE 23 DE SETEMBRO DE 2019, E DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 23 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.577/13 NO QUE SE REFERE AO BENEFÍCIO EVENTUAL DE AUXÍLIO FUNERAL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-EM nº 2.577, de 20 de novembro de 2013INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARCOS/MG, NA PERSPECTIVA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-EM nº 2.941, de 23 de setembro de 2019DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 23 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.577/13, QUANTO AO BENEFÍCIO EVENTUAL DE AUXÍLIO-FUNERAL.