Câmara Municipal de Arcos (MG)
ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 3080 DE 19 DE ABRIL DE 2023
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de agosto de 2025
Autoria: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal - Projeto de Lei Ordinária
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-EM nº 3.080, de 19 de abril de 2023DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, COM VISTAS A AMPLIAR A SEGURANÇA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.