Câmara Municipal de Arcos (MG)
DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA, A DISCIPLINA E A IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE PROTEÇÃO AO LONGO DAS FAIXAS DE DOMÍNIO FERROVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de abril de 2025
Autores: Didier - Projeto de Lei Ordinária, Joãozinho - Projeto de Lei Ordinária, Orlando - Projeto de Lei Ordinária