Câmara Municipal de Arcos (MG)
Lei Ordinária-EM nº 3.055, de 29 de novembro de 2022
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1615 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1995 E AUTORIZA A REVERSÃO DO IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 29 de novembro de 2022
- Número
- 3055
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-EM nº 1.615, de 21 de novembro de 1995AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PPROVIDÊNCIAS.