Câmara Municipal de Arcos (MG)
CONCEDE CONTRIBUIÇÃO ANUAL PARA MATRÍCULA E MANUTENÇÃO DE ALUNOS POBRES EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 355, de 30 de março de 1963AUMENTA CONTRIBUIÇÃO ANUAL CONCEDIDA PELA LEI Nº 159, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1956 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 602, de 25 de novembro de 1968ORÇAMENTA SUBVENÇÃO CONCEDIDA PELA LEI.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 622, de 25 de novembro de 1968AUMENTA SUBVENÇÃO CONCEDIDA PELA LEI Nº 159, DE 03/11/1965.