Câmara Municipal de Arcos (MG)
DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DO UNIFORME ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARCOS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 3.076, de 27 de março de 2023DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.038/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 3.230, de 16 de dezembro de 2025ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 3038, DE 01 DE AGOSTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS