Câmara Municipal de Arcos (MG)
Lei Ordinária-EM nº 3.033, de 04 de julho de 2022
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO (TFD) NO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 4 de julho de 2022
- Número
- 3033
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 3.054, de 29 de novembro de 2022REGOVA O PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 9º E O ARTIGO 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 3033 DE 4 DE JULHO DE 2022