Câmara Municipal de Arcos (MG)
Lei Ordinária-EM nº 451, de 27 de fevereiro de 1965
DISPÕE SOBRE TAXAS DE CONSUMO DE ÁGUA.
- Data
- 27 de fevereiro de 1965
- Número
- 451
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-EM nº 126, de 05 de novembro de 1955DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE TAXAS E REVISÃO DA TABELA FIXA PARA SERVIÇOS E ATOS DA COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO.