Câmara Municipal de Arcos (MG)
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.962, DE 23 DE MARÇO DE 2020.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de novembro de 2024
Autoria: Flávio - Projeto de Lei Ordinária
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária-EM nº 2.962, de 23 de março de 2020DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DO REGIME DE PAGAMENTO DE DESPESAS DE VIAGEM DOS AGENTES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ARCOS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.