Câmara Municipal de Arcos (MG)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARCOS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 2.833, de 29 de maio de 2017ALTERA O PERCENTUAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.812 DE 22/11/2016.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 2.850, de 28 de setembro de 2017ALTERA O PERCENTUAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.812 DE 22/11/2016, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.833 DE 29/05/2017.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 2.855, de 08 de novembro de 2017ALTERA O ART. 5º DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 2.812 DE 22/11/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.