Câmara Municipal de Arcos (MG)
Lei Ordinária-EM nº 2.803, de 05 de setembro de 2016
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INTEGRANDO O CONSELHO DO FUNDEB COMO CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 5 de setembro de 2016
- Número
- 2803
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 2.985, de 12 de julho de 2021ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2803 DE 05 DE SETEMBRO DE 2016 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRANDO O CONSELHO DO FUNDEB COMO CÂMARA