Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Arcos (MG)

Lei Ordinária-EM nº 1.049, de 15 de dezembro de 1983

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR INSTRUMENTO PARTICULAR DE PERMISSÃO DE USO DE PASSAGEM DE NÍVEL COM A REDE FERROVIÁRIA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
15 de dezembro de 1983
Número
1049
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada