Câmara Municipal de Arcos (MG)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.946 DE 30/10/2019 QUE INSTITUIU A HONRARIA DE “MÉRITO AMBIENTAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de dezembro de 2023
Autoria: Ronaldo Ribeiro - Projeto de Lei Ordinária
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reedita com alteração o(a)
Lei Ordinária nº 2.946, de 30 de outubro de 2019INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG A HONRARIA DE MÉRITO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS