Câmara Municipal de Arcos (MG)
Lei Ordinária-EM nº 1.246, de 22 de dezembro de 1989
PRORROGA OS EFEITOS DA LEI Nº 1.204, DE 19 DE ABRIL DE 1989.
- Data
- 22 de dezembro de 1989
- Número
- 1246
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-EM nº 1.204, de 19 de abril de 1989DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DO IVVC RELATIVO A VENDA A VAREJO DO GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GÁS DE COZINHA) PELO PRAZO QUE FIXA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.