Câmara Municipal de Arcos (MG)
Lei Ordinária-EM nº 1.466, de 04 de maio de 1993
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA OS SERVIÇOS E OBRAS SOCIAIS SEM FRONTEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 4 de maio de 1993
- Número
- 1466
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada