Câmara Municipal de Arcos (MG)
Lei Ordinária-EM nº 1.838, de 24 de abril de 2001
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 24 de abril de 2001
- Número
- 1838
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 28 de maio de 2026
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 3.253, de 28 de maio de 2026INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ARCOS - FMMA, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.838, DE 24 DE ABRIL DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.