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Congresso

Câmara Municipal de Arcos (MG)

Lei Ordinária-EM nº 2.369, de 17 de dezembro de 2010

REATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE LUZ, MOEMA, DORES DO INDAIÁ, COREEGO FUNDO, QUARTEL GERAL, MARTINHO CAMPOS, LAGOA DA PRATA, JAPARAÍBA E TAPIRAÍ, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO SÃO FRANCISCO - CISAF, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.11107 DE 06 DE ABRIL DE 2005, VISANDO A PROMOÇÃO DE ABRIL DE 2005, VISANDO A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTÊNCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS.

Data
17 de dezembro de 2010
Número
2369
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada