Câmara Municipal de Arcos (MG)
AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 2.297, de 04 de maio de 2010ALTERA A LEI QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
consolidada
Lei Ordinária-EM nº 2.297, de 04 de maio de 2010ALTERA A LEI QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.