Câmara Municipal de Arcos (MG)
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE LOTES NO LOTEAMENTO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-EM nº 2.483, de 09 de abril de 2012DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI 2238 DE 22/07/2009
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 2.364, de 13 de dezembro de 2010ALTERA A LEI QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS