Secretaria Municipal de Administração · 13 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 251 - 06/11/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - PORTARIA Nº 251 - 06/11/2026
DISPÕE SOBRE VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO EM RAZÃO DE APOSENTADORIA CONCEDIDA PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SERVIDOR (A) PÚBLICO (A) MUNICIPAL QUE MENCIONA.
O Prefeito Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e as Leis Municipais nºs 1.453/93 e 1.456/93, e
Considerando a aposentadoria concedida pelo RGPS à (ao) servidor (a) ANTONIA APARECIDA DUARTE SOUTO, Maspm nº 125899/0, ocupante do cargo de PROFESSOR PEB I, conforme comunicação do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS;
R E S O L V E:
Art. 1º – Fica declarada a vacância do cargo efetivo de Professor PEB I, nível III, padrão A, ocupado por ANTONIA APARECIDA DUARTE SOUTO, MASP nº 125899/0, em razão da aposentadoria concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
Art. 2º A vacância produzirá efeitos a partir de 09 de outubro de 2026, correspondente à data indicada na documentação previdenciária e observada a legislação municipal aplicável.
Art. 3º O Departamento de Recursos Humanos deverá promover as anotações funcionais pertinentes, bem como adotar as providências relativas ao encerramento do vínculo funcional e à folha de pagamento.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos funcionais à 09 de outubro de 2026.
Arcos, 06 de novembro de 2026.
DR. WELLINGTON ESTEVÃO RODRIGUES ROQUE
Prefeito Municipal