Departamento de Licitações · 2 de março de 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS PL 034/2022
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS PL 034/2022
PROCESSO LICITATORIO Nº034/2022
INEXIGIBILIDADE Nº003/2022
CREDENCIAMENTO Nº001/2022
CONTRATO Nº 034/2022
Aditivo 04
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS que entre si celebram, de um lado oMUNICÍPIO DE ARCOS/MG, pessoa jurídica de direito público com sede na Rua Getulio Vargas, 228, em Arcos/MG, inscrito no CNPJ/MF sob o n º 18.306.662/0001-50, eBANCO BRADESCO S.A., CNPJ n° 60.746.948/0001-12, NIRE ***.***.***-**, com sede no Núcleo Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco-SP, CEP 06029-900,
OBJETO
Constitui objeto do presente termo aprorrogação da vigência contratual com objeto decontratação de Instituição Financeira, autorizadas pelo Banco Central do Brasil, para prestação de serviços de concessão de empréstimos, mediante consignação em folha de pagamento, aos servidores municipais efetivos, contratados, nomeados ou agentes políticos, da Prefeitura Municipal de Arcos/MG e FUMUSA – Fundação Municipal de Saúde e Assistência de Arcos, respeitadas as normas bancárias do contratado.
ITEM
OBJETO
ESPECIFICAÇÃO01
01
Credenciamento de Instituições Financeiras,autorizadas pelo Banco Central do Brasil,para prestação de serviços de concessão de empréstimo, mediante consignação em folha de pagamento,aos servidores municipais efetivos, contratados, nomeados e agentes políticos,da Prefeitura
Municipal de Arcos/MG e FUMUSA – Fundação Municipal de Saúde e Assistência de Arcos
A Administração fará o desconto mensal na folha do servidor que contratar empréstimo com a instituição financeira, mediante informação escrita enviada para o setor de Departamento de Pessoal, pelo credenciado, até o dia 15 (quinze) de cada mês. A Administração efetuará o pagamento até o 10º(décimo) dia do mês subsequente.
DAPRORROGAÇÃO
Este contrato terá vigência de 12 (doze) meses, com início a partir da data de 10 de fevereiro de 2026,podendo ser prorrogado nos termos do art.57 da Lei Federal n° 8.666/93.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Permanecem integras as demais clausulas do contrato original.
Arcos, 10 de fevereiro de 2026.