Secretaria Municipal de Administração · 30 de abril de 2026
PREFEITURA DE ARCOS - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 006/2025 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO 034/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA DE ARCOS - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 006/2025 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO 034/2026
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 034/2026
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - 006/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
O Prefeito Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente, vem através deste Edital, convocar os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado de Títulos e Tempo de Serviço para provimento de vagas do Quadro de Magistério e Administrativo nas Unidades de Ensino da Rede Municipal de Arcos(Edital SEMED nº 006/2025), considerando a necessidade temporáriade ocupar cargo público, convoca, obedecendo a classificação verificada no Resultado do Processo Seletivo, para Contrato para cargos públicos conforme abaixo relacionados com seus respectivos horários de convocação.
Não se trata de convocação efetiva, visto que, é apenas para suprir a necessidade de contratação em caráter temporário.
DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS NA CONVOCAÇÃO
Os candidatos classificados e ora convocados, deverão se apresentar pessoalmente no ato da convocação, conforme cronograma abaixo, com os seguintes documentos:
Original e fotocópia do documento que comprove a habilitação e escolaridade declarada no Processo Seletivo exigida para o cargo, conforme Anexo II do Edital SEMED 006/2025;
Original e fotocópia das declarações de contagem de tempo emitidas pelo Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Arcos, conforme Anexo II do Edital SEMED 006/2025;
Original e fotocópia dos documentos de CPF e RG.
Original e fotocópia do certificado de Pós-Graduação informado para critério de desempate.
Reforça-se que:
Só serão aceitas declarações de contagem de tempo emitidas pelo Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Arcos – MG.
Em razão do sistema utilizado pelo Setor de Recursos Humanos da Prefeitura de Arcos – MG, a declaração com a contagem de tempo será emitida unificando os tempos dos seguintes cargos: Auxiliar de Serviços Administrativos - Merendeira e Auxiliar de Serviços Administrativos – Faxineira, bem como Professor PEB I – Educação Infantil e Professor PEB I – Anos Iniciais.
O tempo considerado para o cargo de Professor de Apoio à Comunicação, Linguagem, Tecnologias Assistivas (ACLTA – Apoio) e Professor de Educação Básica para atuar no Atendimento Educacional Especializado – (AEE) – Sala de Recursos, será aquele comprovado após a criação do cargo (Lei municipal 2844/2017 de 19 de setembro de 2017).
Seráconsiderado“tempodeserviço”,parafinsdeinscriçãodequetrataeste Edital, aquele exercido na Rede Municipal de Ensino de Arcos até 30de novembro de 2025na mesma função/componente curricular/área de conhecimento para o qual o candidato se inscrever, devendo comprová-lo no ato da contratação, desde que:
Nãoestejavinculadoacargo efetivo;
Nãotenhasidoutilizadoparafinsde aposentadoria;
Não seja tempo de serviço paralelo.
Fica impedido ao candidato assumir dois cargos, tendo em vista ser tempo unificado (contagem de tempo), isto é, o tempo utilizado para assumir um contrato temporário, não poderá ser utilizado pelo candidato para concorrer em outra contratação, não podendo utilizar a mesma prioridade.
DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS NO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS APÓS A CONVOCAÇÃO:
I- Documentos para contratação:
Original e fotocópia da certidão de nascimento ou da certidão de casamento (se for o caso devidamente averbada);
Original e fotocópia do CPF próprio;
Original e fotocópia do título de eleitor com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação com a Justiça Eleitoral;
Original e fotocópia do certificado de reservista, se do sexo masculino;
Original e fotocópia da carteira de identidade, ou do documento único equivalente, de valor legal;
Original e fotocópia do comprovante de residência atualizado;
Laudo médico favorável, sem restrições, fornecido por serviço médico oficial. Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente, para o exercício do emprego;
Original e fotocópia do documento que comprove a escolaridade mínima exigida para o emprego;
Original e fotocópia do certificado de conclusão do curso e registro profissional correspondente ao emprego a que concorre, quando do exercício da atividade profissional do candidato o exigir;
Comprovante de regular situação de inscrição no órgão de classe respectivo, quando do exercício da atividade profissional do candidato o exigir;
02 (duas) fotografias 3X4, recente;
Declaração de que exerce ou não outro cargo, emprego ou função pública, para os fins do disposto no art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal;
Certidão de nascimento e CPF de todos os dependentes;
Conta bancária do banco ou bancos credenciados pelo Município.
II - Os candidatos classificados e convocados deverão apresentar os documentos constantes no item I citados acima, no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Arcos, no dia seguinte à convocação, considerando-se desistente e perdendo o direito à contratação aquele que não se apresentar no prazo estabelecido.
III -O candidato não poderá iniciar as atividades, caso não tenha entregue a documentação no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Arcos.
IV- Em nenhuma hipótese haverá justificativa para os candidatos pelo não cumprimento dos prazos determinados, ou serão aceitos documentos após as datas estabelecidas.
V –Os candidatos assinarão no ato da contratação, um termo, sob as penas da lei, declarando que não exerce outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 37, XVI e § 10 da Constituição Federal.
VI-A convocação respeitará a ordem de classificação e o número de vagas temporárias existentes ou que vierem a existir, durante o período de validade do Processo Seletivo SEMED 006/2025.
VII –É necessário que os candidatos estejam de posse do número de sua classificação do processo seletivo para o cargo desejado, a fim de agilizar o processo de contratação.
VIII -Durante a convocação será convidado um candidato que se voluntariar para compor a banca avaliadora, seguindo a ordem do melhor colocado no processo seletivo, caso haja mais de uma pessoa interessada, a fim de assegurar transparência no processo.
VIV- O desempenho das atividades será na modalidade presencial, no ambiente escolar.
X -Os critérios para a convocação estão descritos no Anexo I deste edital.
XI – Em caso de dispensa do cargo a pedido do servidor convocado, observar o disposto na Portaria SEMED 003/2025: “O contratado temporário/convocado dispensado a pedido só poderá ser novamente contratado/convocado, depois de decorrido o prazo de 90 (noventa) diasdo encerramento de seu contrato anterior, em qualquer cargo da Secretaria Municipal de Educação do Município de Arcos/MG”.
XII - O contrato poderá ser rescindido antes do prazo previsto, de acordo com os critérios constantes no art. 9º, incisos I, II e III da Lei Municipal nº 2.241/2009.
XIII – O município de Arcos-MG se resguarda do direito de realizar remanejamento de Professores de ACLTA – Apoio nas instituições de ensino e turno de trabalho dentro da rede municipal de ensino.
XIV- DO RECURSO- O candidato que discordar do resultado da convocação poderá interpor recurso, enviado no e-mail:processoseletivo@educacao.arcos.mg.gov.br, por meio do formulário de recurso constante no Edital do Processo Seletivo 006/2025, para a comissão de convocação, pelo prazo de 1 dia útil. O recurso deverá conter de forma clara o motivo pelo qual o candidato discorda da decisão proferida na convocação. A decisão do recurso deverá ser proferida em até 03 dias úteis, pela Comissão definida pela Prefeitura Municipal de Arcos. Se a decisão da comissão for pela procedência do recurso, o candidato terá a sua vaga garantida, sendo dispensado o último contratado para o cargo.
XV– A vaga ofertada poderá sofrer alterações quanto ao turno, à escola e à quantidade de aulas conforme demandas, que surjam entre a publicação do edital e o momento da convocação.
XVI– É de inteira responsabilidade do candidato verificar se o Módulo II não conflita com horários já assumidos em outra instituição. Caso haja coincidência de dias e horários, não será permitido assumir o cargo. Caso o candidato assuma o contrato descumprindo o disposto acima, será aplicado o disposto da Portaria SEMED nº 003/2025: “O contratado temporário/convocado que solicitar dispensa somente poderá ser novamente contratado/convocado após o prazo de 90 (noventa) dias contados do encerramento de seu contrato anterior, para qualquer cargo na Secretaria Municipal de Educação de Arcos/MG”.
CRONOGRAMA DE CONVOCAÇÃO
Local: Secretaria Municipal de Educação – SEMED
Avenida Yolando Sebastião Logli, 255 - Distrito Industrial II
Prédio I da PUC Minas em Arcos
Dia: 04/05/2026 - 9h30min.
Cargo:PEB I -Educação Infantil
Local de trabalho : Creche Municipal Pablo Victor de Sousa Lima
Turno:Matutino
LÍLIAN TEIXEIRA GARCIA GOMES
Secretária de Educação
Arcos, 29de abrilde 2026.
CRITÉRIOS
- Professor PEB I – Educação Infantil:
- Ordem de classificação no Processo Seletivo Simplificado de Títulos e Tempo conforme Edital SEMED 006/2025, de acordo com o cargo.
Cargo Habilitação e Escolaridade: Comprovante De Habilitação e escolaridade:
Cargo Habilitação e Escolaridade: Comprovante De Habilitação e escolaridade:
Cargo Habilitação e Escolaridade: Comprovante De Habilitação e escolaridade:
PROFESSOR PEB I - EDUCAÇÃO INFANTIL
I - Licenciatura Plena em Pedagogia ou Normal Superior
I - Diploma registrado ou Declaração/Certidão de Conclusão de Curso de graduação, expedida emperíodo igual ou inferior a 390 (trezentos enoventa) dias da data da conclusão do cursoacrescida de histórico escolar.
II - Magistério
II - Diploma registrado ou Declaração de conclusão do magistério nível médio, acrescida dehistórico escolar.
Caso não haja candidato que se apresente para assumir a referida vaga, a contratação obedecerá aos critérios de classificação e prioridade descritos no quadro acima (Edital SEMED 006/2025).