Secretaria Municipal de Administração · 28 de julho de 2026
PREFEITURA DE ARCOS - PORTARIA 002/2026 - SEMED
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA DE ARCOS - PORTARIA 002/2026 - SEMED
PORTARIA SEMED Nº 02/2026
Dispõe sobre a criação da Estrutura Administrativa Interna e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARCOS - MG, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei Federal nº 9.394/1996); na Política Nacional de Alfabetização (Decreto Federal nº 9.765/2019) e o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada ; e
CONSIDERANDO a necessidade de estruturar, coordenar e executar as ações da Política Municipal de Alfabetização no âmbito do Sistema Municipal de Ensino;
RESOLVE:
Art. 1º Fica organizada, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, a Estrutura Administrativa Interna destinada à coordenação das ações da Política Municipal de Alfabetização.
Art. 2º A estrutura interna de que trata o Art. 1º passa a ser composta pelo seguinte núcleo de atuação:
Coordenação Geral de Alfabetização: responsável pela gestão macro e articulação com as instâncias estadual e federal.
Art. 3º Compete à Coordenação Geral de Alfabetização:
acompanhar os indicadores de alfabetização das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino;
monitorar o cumprimento das metas estabelecidas na Política Municipal de Alfabetização;
apoiar tecnicamente as escolas na implementação das ações de alfabetização;
articular ações de formação continuada voltadas aos profissionais envolvidos no processo de alfabetização;
acompanhar os resultados das avaliações externas relacionadas à alfabetização;
elaborar relatórios periódicos sobre o andamento das ações e os resultados alcançados;
integrar e articular a execução de programas estaduais e federais relacionados à alfabetização no âmbito municipal.
Art. 4º A Coordenação Geral de Alfabetização será composta por:
02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Educação, que o coordenará:
Lara Naíne Rodrigues - Coordenadora de Ensino 1º e 2º ano
Adriana Augusta de Oliveira - Articuladora Municipal e Coordenadora de Ensino 3º ao 5º ano;
01 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação, da Educação Infantil:
Janaína Rodrigues de Faria - Coordenadora da Educação Infantil;
01 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação, da Educação Especial:
Karine Ribeiro Teixeira
§ 1º A Coordenação Geral de Alfabetização reunir-se-á ordinariamente, no mínimo, uma vez por trimestre para acompanhamento das ações da Política Municipal de Alfabetização.
Art. 5º A Coordenação Geral de Alfabetização será conduzida conjuntamente pelos 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Educação indicados no inciso I do Art. 4º desta Portaria, aos quais competirá a convocação e a condução das reuniões e demais atividades do núcleo.
Art. 6º O mandato dos membros da Coordenação Geral de Alfabetização terá vigência a partir da data de publicação desta Portaria até 31 de dezembro de 2028, ficando automaticamente vinculado ao exercício do cargo ou função que motivou a respectiva indicação.
Art. 7º Em caso de afastamento, impedimento ou vacância de qualquer membro, caberá à Secretaria Municipal de Educação indicar novo representante, mediante ato próprio.
Art. 8º A participação na Coordenação Geral de Alfabetização será considerada de relevante interesse público, não gerando ônus para os cofres municipais.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Arcos, 27 de julho de 2026.
LILIAN TEIXEIRA GARCIA GOMES
Secretária Municipal de Educação