Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Departamento de Licitações · 9 de novembro de 2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS PL264/2025

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS PL264/2025

TERMO DE RESCISÃO BILATERAL

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 176/2025

PARTES: MUNICÍPIO DE ARCOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 18.306.662/0001-50,

TECBULA CONSTRUCOES E REFORMAS SLU LTDA, inscrita no CNPJ(MF) sob o n.º51.888.489/0001-10

DO OBJETO:O presente Termo tem por objeto a rescisão bilateral (extinção consensual) do Contrato Administrativo nº 176/2025, celebrado entre as partes em 10/10/2026, com fundamento no art. 138, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

A rescisão produz efeitos a partir da publicação, quando cessam, para ambas as partes, as obrigações de execução e de fiscalização do contrato, ressalvadas as obrigações expressamente previstas neste Termo.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4397, em 9 de novembro de 2026. Código identificador DD9E3822: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.