Departamento de Licitações · 9 de novembro de 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS PL264/2025
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS PL264/2025
TERMO DE RESCISÃO BILATERAL
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 176/2025
PARTES: MUNICÍPIO DE ARCOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 18.306.662/0001-50,
TECBULA CONSTRUCOES E REFORMAS SLU LTDA, inscrita no CNPJ(MF) sob o n.º51.888.489/0001-10
DO OBJETO:O presente Termo tem por objeto a rescisão bilateral (extinção consensual) do Contrato Administrativo nº 176/2025, celebrado entre as partes em 10/10/2026, com fundamento no art. 138, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
A rescisão produz efeitos a partir da publicação, quando cessam, para ambas as partes, as obrigações de execução e de fiscalização do contrato, ressalvadas as obrigações expressamente previstas neste Termo.