Secretaria Municipal de Administração · 15 de setembro de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 7.480 – 24/08/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 7.480 – 24/08/2026
DECRETO MUNICIPAL nº 7.480 – 24/08/2026
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a autorização contida na Lei Municipal Complementar nº 223 de 09/12/2025,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos às dotações especificadas neste Decreto, de acordo com os valores e as unidades orçamentárias nele indicados, os seguintes créditos suplementares:
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.01.04.126.9029.2.295.000.3.3.90.37 - Fonte 1500...........................121.180,40
Sub-total...........................121.180,40
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12.782.9032.2.410.000.3.3.90.39- Fonte 1550............................20.000,00
Sub-total.............................20.000,00
SECRETARIA MUN. DESENV. E INTEGRAÇÃO SOCIAL
02.07.16.482.9035.2.393.000.3.3.90.39- Fonte 1500.................................108,39
Sub-total.................................108,39
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
02.08.11.331.9019.2.301.000.3.3.90.30 - Fonte 1500..................................390,00
02.08.14.422.9019.2.327.000.3.3.90.30 - Fonte 1500...............................1.617,15
Sub-total................................2.007,15
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.09.04.122.9015.2.386.000.3.3.90.39 - Fonte 1500...............................3.000,00
02.09.10.122.9015.2.358.000.3.3.90.14 - Fonte 1500...............................2.000,00
Sub-total................................5.000,00
SECRETARIA MUN. DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
02.11.13.392.9020.2.338.000.3.3.90.39 - Fonte 1500...............................6.000,00
Sub-total................................6.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.13.10.302.9016.2.372.000.3.3.90.30 - Fonte 1500.............................16.505,97
Sub-total..............................16.505,97
SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA
02.15.04.122.9017.2.344.000.3.3.90.30 - Fonte 1500...............................2.002,77
02.15.04.122.9017.2.344.000.3.3.90.39 - Fonte 1500...............................3.477,23
02.15.17.512.9036.2.355.000.4.4.90.52 - Fonte 1500...............................3.686,23
02.15.18.541.9017.2.348.000.3.3.90.39 - Fonte 1500..................................500,00
02.15.18.541.9017.2.348.000.4.4.90.52 - Fonte 1500...............................4.592,00
02.15.15.452.9017.2.346.000.3.3.90.30 - Fonte 1708.............................49.306,00
02.15.15.452.9039.2.345.000.3.3.90.30 - Fonte 1708.............................15.725,80
02.15.15.452.9039.2.345.000.3.3.90.39 - Fonte 1708...............................1.281,42
02.15.17.512.9036.2.457.000.3.3.90.30 - Fonte 1708...............................5.000,40
02.15.17.512.9036.2.457.000.3.3.90.39 - Fonte 1708.............................45.889,34
Sub-total...........................131.481,19
TOTAL: ................. 302.283,10
Art. 2º - Constituem recursos à abertura dos créditos mencionados neste Decreto, a redução de dotações conforme abaixo indicadas, na forma do disposto na Lei Complementar nº101/2000:
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.01.04.122.9005.2.298.000.3.3.50.41 - Fonte 1500.............................22.000,00
02.01.04.126.9029.1.189.000.4.4.90.52 - Fonte 1500.............................25.000,00
02.01.14.421.9029.2.436.000.3.3.90.30 - Fonte 1500.............................20.000,00
02.01.14.421.9029.2.436.000.3.3.90.39 - Fonte 1500...............................4.180,40
02.01.24.721.9005.2.425.000.3.3.90.39 - Fonte 1500.............................50.000,00
Sub-total............................121.180,40
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
02.05.04.121.9009.2.321.000.3.3.90.14- Fonte 1550..............................7.308,37
Sub-total...............................7.308,37
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.04.122.9033.2.414.000.3.3.90.39- Fonte 1500..............................6.859,86
02.06.12.782.9032.2.410.000.3.3.90.30- Fonte 1550............................20.000,00
Sub-total.............................26.859,86
SECRETARIA MUN. DESENV. E INTEGRAÇÃO SOCIAL
02.07.08.243.9021.2.390.000.3.3.90.36- Fonte 1500.................................108,39
Sub-total.................................108,39
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
02.08.14.422.9019.1.238.000.4.4.90.51 - Fonte 1708...............................1.617,15
Sub-total................................1.617,15
SECRETARIA MUN. DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
02.11.23.695.9020.2.447.000.3.3.50.41 - Fonte 1500...............................6.000,00
Sub-total................................6.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.13.10.301.9016.2.362.000.3.3.90.30 - Fonte 1500...............................3.000,00
02.13.10.302.9016.2.371.000.3.3.90.30 - Fonte 1500.............................13.500,00
02.13.10.302.9016.2.372.000.3.3.90.39 - Fonte 1500...............................3.005,97
02.13.10.303.9016.2.378.000.3.3.90.91 - Fonte 1500...............................2.000,00
Sub-total..............................21.505,97
SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA
02.15.18.541.9017.2.348.000.3.3.90.30 - Fonte 1500..................................500,00
02.15.15.452.9039.2.345.000.4.4.90.52 - Fonte 1708...........................117.202,96
Sub-total...........................117.702,96
TOTAL: .................. 302.283,10
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Arcos, 24 de agosto de 2026.
WELLINGTON ESTEVÃO RODRIGUES ROQUE
Prefeito Municipal