Secretaria Municipal de Administração · 25 de setembro de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 7.490 – 10/09/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 7.490 – 10/09/2026
DECRETO MUNICIPAL nº 7.490 – 10/09/2026
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a autorização contida na Lei Municipal Complementar nº 223 de 09/12/2025,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos às dotações especificadas neste Decreto, de acordo com os valores e as unidades orçamentárias nele indicados, os seguintes créditos suplementares:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.04.04.126.9008.2.307.000.3.3.90.40 - Fonte 1500 .......... 82.730,79
Sub-total ............................. 82.730,79
SECRETARIA MUN. DESENV. E INTEGRAÇÃO SOCIAL
02.07.08.122.9021.2.388.000.3.3.90.39 - Fonte 1500 ............ 5.350,00
Sub-total ............................. 5.350,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.09.10.122.9015.2.358.000.3.3.90.14 - Fonte 1500 ............... 2.000,00
Sub-total ............................. 2.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.10.08.245.9022.2.396.000.3.3.90.39 - Fonte 1500 .............................. 200,00
Sub-total ................................ 200,00
SECRETARIA MUN. DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
02.11.13.392.9020.2.338.000.3.3.90.14 - Fonte 2501 .............................. 500,00
Sub-total ................................ 500,00
CONTROLE INTERNO
02.12.04.124.9023.2.357.000.3.3.90.14 - Fonte 1500 .............................. 100,00
Sub-total ................................ 100,00
TOTAL: ....... 90.880,79
Art. 2º - Constituem recursos à abertura dos créditos mencionados neste Decreto, a redução de dotações conforme abaixo indicadas, na forma do disposto na Lei Complementar nº101/2000:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.04.04.122.9008.2.313.000.3.3.90.14 - Fonte 1500 ................................ 100,00
Sub-total ................................ 100,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12.361.9010.2.408.000.3.3.90.37 - Fonte 1500 ........... 35.726,36
Sub-total ........................... 35.726,36
SECRETARIA MUN. DESENV. E INTEGRAÇÃO SOCIAL
02.07.08.122.9021.2.388.000.3.3.90.30 - Fonte 1500 .......... 5.350,00
02.07.16.482.9035.1.172.000.4.4.90.51 - Fonte 1500 ......... 39.674,83
Sub-total ........................... 45.024,83
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.10.08.245.9022.2.396.000.3.3.90.36 - Fonte 1500 .............................. 200,00
Sub-total ................................ 200,00
SECRETARIA MUN. DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
02.11.13.392.9020.2.338.000.3.3.90.39 - Fonte 2501 .............................. 500,00
Sub-total ................................ 500,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.13.10.122.9016.2.222.000.3.3.90.30 - Fonte 1500 ............. 2.000,00
02.13.10.302.9016.2.371.000.3.3.90.39 - Fonte 1500 ........ 7.329,60
Sub-total ............................. 9.329,60
TOTAL: ........ 90.880,79
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Arcos, 10 de setembro de 2026.
WELLINGTON ESTEVÃO RODRIGUES ROQUE
Prefeito Municipal