Departamento de Licitações · 27 de abril de 2026
PREFEITURA DE ARCOS- ADITIVO PL 758/2021
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
PREFEITURA DE ARCOS- ADITIVO PL 758/2021
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 758/2021
PREGÃO PRESENCIAL Nº 317/2021
CONTRATO Nº 015/2022
Termo Aditivo 12 ao Contrato nº 015/2022, celebrado entre o MUNICÍPIO DE ARCOS/MG, com o CONTRATANTE, e a LOCATRAN LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 05.545.030/0001-05,como CONTRATADA, referente à prorrogação de prazo.
O Município de Arcos, CNPJ 18.306.662/0001-50, situada na rua Getúlio Vargas, 228, centro, Arcos/MG, cep: 35.598-018, representado por Wellington Roque, brasileiro a seguir denominado CONTRATANTE e LOCATRAN LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 05.545.030/0001-05, estabelecida à Avenida José de Sousa Borges Junior, nº 39, Bairro Santo Antônio, em Arcos/MG, representada por João Batista Cunha, portador da Cédula de Identidade n.º M-3055741e CPF (MF) n.º ***.***.***-**. têm justo e acordado o presente TERMO ADITIVO ao Contrato nº 015/2022, que será regido pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presenteTermo tem por objeto a formalização da prorrogação do prazo de execução e de vigência do CONTRATO Nº 015/2022, cujo objeto consiste na prestação de Serviços de manutenção, conservação, zeladoria e serviços gerais no Terminal Rodoviário., processo licitatório 758/2021, conforme justificativa do termo requisitório,com fulcro no artigo 57, inciso II da Lei n.º8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO
O prazo de vigência do CONTRATO Nº015/2022, fica prorrogado por mais 08 (oito) meses, a contar de 01/05/2026 até 31/12/2026, nos termos do termo requisitório.
CLÁUSULA TERCEIRA – DOS VALORES
Ficam mantidos os valores unitários e global originalmente firmados, cujo valor global é de R$127.992,40 (cento e vinte e sete mil, novecentos e noventa e dois reais e quarenta centavos).
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS
Ficam mantidas todas as demais cláusulas integrantes do contrato originário, desde que compatíveis com o presente termo.
CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO E DO ENVIO AO TRIBUNAL DE CONTAS
O extrato do presente termo aditivo será publicado no veículo oficial de publicação, observado o prazo legal.
E por estarem justas e contratadas, firmam o presente instrumento em 03 vias de igual forma e teor, na presença das testemunhas abaixo.
Arcos, 24 de abril de 2026.
WELLINGTON ROQUE-
Prefeito
Representante Legal da Contratante
LOCATRAN LTDA
Representante Legal da Contratada
TESTEMUNHAS:
1-
2-