Departamento de Licitações · 24 de julho de 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS PL112/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS PL112/2026
TERMO DE APOSTILAMENTO 01 AO CONTRATO Nº 034/2026 QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICIPIO DE ARCOS/MG, E A EMPRESA UTV FACILITIES LTDA
Aos dias 10 de julho de 2026, na Prefeitura Municipal de Arcos, CNPJ 18.306.662/0001-50, situada na rua Getúlio Vargas, 228, centro, Arcos/MG, cep: 35588-00, representado por Welington Roque, brasileiro a seguir denominado CONTRATANTE, e a empresa UTV FACILITIES LTDA, Rua São Geraldo, 149, Primeiro Pavimento – Centro – 35520-032 – Nova Serrana-MG, Telefone (37) 99147-1922 – comercial.utv@gmail.com – CNPJ: 43.334.388/0001-70, por seu representante, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo nº 112/2026 e em observância às disposições da Lei nº 14.133/21, demais legislações municipais aplicadas, resolvem celebrar o presente Termo de apostilamento ao Contrato nº 034/2026, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
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O presente termo aditivo tem por objetivo a correção do prazo de vigencia do contrato 034/2026 e confirmação da data de assinatura do mesmo.
1.2. A clausula 2.1. Passa a ter a seguinte redação:
Clausula 2.1.do contrato original: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência,com início na data de assinatura e encerramento em 06 meses, iniciados em 29/04/2026, prorrogável na forma do art.107 da Lei nº 14.133/2021.
CLÁUSULA SEGUNDA – RATIFICAÇÃO
2.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
CLÁUSULA TERCEIRA – PUBLICAÇÃO
3.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet.