Secretaria Municipal de Administração · 18 de agosto de 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS - PORTARIA 168/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS - PORTARIA 168/2026
PORTARIA Nº 168 — 17/08/2026
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS À SERVIDORA QUE MENCIONA.
O Prefeito Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, art. 135, inciso II, alínea “h”,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder à servidora pública municipal, ELISÂNGELA DE MORAES PEREIRA DUARTE, Maspm nº 125428/6, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor PEB I, prorrogação de licença sem vencimentos, nos termos do art. 95, §§ 1º, 2º e 3º da Lei Municipal nº 1.453/93, alterado pela Lei Municipal nº 2.470/12, a partir de 12 de agosto de 2026.
Parágrafo único — Nos termos da Legislação vigente, a presente licença é sem remuneração.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de agosto de 2026.
Arcos, 17 de agosto de 2026.
DR. WELLINGTON ESTEVÃO RODRIGUES ROQUE
Prefeito Municipal