Departamento de Licitações · 18 de agosto de 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS DECRETO MUNICIPAL Nº 7.465 – 30/07/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS DECRETO MUNICIPAL Nº 7.465 – 30/07/2026
DECRETO MUNICIPAL nº 7.465 – 30/07/2026
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a autorização contida na Lei Municipal Complementar nº 240 de 24/03/2026,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos às dotações especificadas neste Decreto, de acordo com os valores e as unidades orçamentárias nele indicados, os seguintes créditos especiais:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12.361.9040.2.475.000.3.1.90.04 ...........69.945,83
02.06.12.361.9040.2.475.000.3.1.90.13 ...........13.376,30
Sub-total.............83.322,13
TOTAL: ...........83.322,13
Art. 2º - Constituem recursos à abertura dos créditos mencionados neste Decreto, a redução de dotações conforme abaixo indicadas, na forma do disposto na Lei Complementar nº101/2000:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12.361.9010.2.408.000.3.1.90.11 ...........69.945,83
02.06.12.361.9010.2.408.000.3.1.90.13 ...........13.376,30
Sub-total.............83.322,13
TOTAL: ...........83.322,13
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Arcos, 30 de julho de 2026.
WELLINGTON ESTEVÃO RODRIGUES ROQUE
Prefeito Municipal