Departamento de Licitações · 26 de maio de 2026
PREFEITURA DE ARCOS- ADITIVO PL 093/2024
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
PREFEITURA DE ARCOS- ADITIVO PL 093/2024
ADITIVO 04 AO CONTRATO Nº139/2024
PROCESSO LICITATORIO N°093/2024
PREGÃO ELETRONICO 053/2024
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 139/2024,
QUE FAZEM ENTRE A PREFEITURA DE MUNICIPAL DE ARCOS E DTF SISTEMAS LTDA.
O Município De Arcos, com sede na Rua Getúlio Vargas, 228, centro, na cidade de Arcos/MG, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 18.306.662/0001-50, neste ato representado(a) pelo prefeito municipal, Sr Wellington Roque, doravante denominada contratante, e o(a) DTF Sistemas LTDA inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 43.450.479/0001-70, sediado(a) na Rua Canada, 20 Bairro: Sion Ap nº 11 , em Belo Horizonte doravante designada contratada, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) Ivan Campos Drumond, portador(a) do CPF nº ***.***.***-**, tendo em vista o que consta no Processo nº 93/2024 e em observância às disposições da Lei nº 14.133/2021, da Lei nº 123/2006 e Decreto Municipal nº 6.535/15/05/2023, resolvem celebrar o presente Termo aditivo ao Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Constitui objeto do presente termo aditivo ao Contrato n.º139/2024, a prorrogação por 12 (doze) meses, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, cujo objeto do contrato original é contratação de empresa especializada para fornecimento de mão de obra para execução dos serviços de organização do arquivo, preparação e digitalização dos documentos e processos físicos, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência. A vigência se inicia em 16/05/2026 a 17/05/2027.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR
2.1. O valor do presente prorrogação é de R$249.931,76 ( duzentos e quarenta e nove mil, novecentos e trinta e um reais e setenta e seis centavos).
2.2. O valor foi reajustado pelo incide contratual 4,39% do IPCA baseado na clausula 6.2.5 do contrato original.
2.2. O valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.
CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da Prefeitura para este exercício, na dotação abaixo discriminada:Serv. Pessoa Jur. 2.04.04.122.9008.2.313.000.3.3.90.39
3.2.No(s) exercício(s) seguinte(s), as despesas correspondentes correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no
início de cada exercício financeiro.
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
4.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
CLÁUSULA QUINTA – PUBLICAÇÃO
5.1. O extrato do presente termo aditivo será publicado no veículo oficial de publicação,
observado o prazo legal.
5.2. E por estarem justas e contratadas, firmam o presente instrumento em 02 vias de igual
forma e teor, na presença das testemunhas abaixo.
Arcos, 15 de maio de 2026.
WELLINGTON ROQUE
Prefeito Municipal
DTF SISTEMAS LTDA
Contratado
TESTEMUNHAS: