Departamento de Licitações · 11 de junho de 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS PL 619/2022
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS PL 619/2022
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 619/2022
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 287/2022
CONTRATO Nº 123/2023
ADITIVO 03
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ARCOS/MG, por intermédio da Prefeitura, com sede na Rua Getúlio Vargas, nº 228, centro, em Arcos/MG, CEP 35588-000, com o CNPJ (MF) sob o 18.306.662/0001-50, representado pelo Prefeito Municipal, Wellington Roque.
CONTRATADA: TIM S A, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 02.421.421/0001-11, estabelecida à Avenida João Cabral de Mello Neto, nº 00850, BLC 001 Salas 0501 a 1208, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, representada por Bernando Heskia Zeitune, portador da Cédula de Identidade n.º *** DETRAN RJ e CPF (MF) n.º ***.***.***-**.
Os CONTRATANTES têm entre si justo e avençado, e celebram o presente contrato, instruído no Processo Licitatório em epígrafe, mediante as cláusulas e condições que se seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
•
O presente instrumento tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de dados móveis, com fornecimento de aparelhos celulares em regime de comodato, a serem utilizados de forma contínua em um período de 24 meses, para atender as demandas do Município de Arcos/MG.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR
1. Fica acrescido 05 assinaturas de telefonia móvel, sendo 01 para a Secretaria de Educação, 02 para Secretaria de saude, 01 para a Secretaria de Obras e serviços e 01 para secretaria de governo conforme justificado em anexo.
2.O valor acrescido será de R$14.160,00 (quatorze mil, cento e sessenta reais) devendo ser empenhado o valor de R$4.720,00 para o período de 2026.
3. O valor total deste contrato que era de R$203.904,00 (duzentos e três mil, novecentos e quatro reais), passa a ser de R$218.064,00 (duzentos e vinte e quatro mil, seiscentos e vinte e quatro reais)
4. O quadro passa a ser:
Item
Descrição
Quant
Apres
Marca
Valor
unitário
Valor
Global
01
Assinatura mensal de serviço de telefonia móvel pessoal (smp), incluindo pacote de internet para smartphone de 6gb mensais, velocidade nominal de no mínimo 4g. Incluso o fornecimento de 70 aparelhos de celulares com suporte para 3g, 4g, e 5g, memória 128g, com suporte para cartão de memória, memória ram 6g, multichip, dual chip, tipo de chip, tipo de chip nano chip, recursos de chamada, viva voz, chamada de espera, discagem rápida, registro de chamadas, chamada por comando de voz, conteúdo da embalagem, aparelho de celular, carregador, cabo usb, extrator de chip e manual do usuário. Em regime de comodato por um período de 24 meses.
77
Terminal Móvel
Sansug galaxy A 34 5g
R$118,00
R$218.064,00
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DESPESA E DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS:
anexos ao processo.
CLÁUSULA QUARTA
1. Permanecem integras as demais clausulas do contrato original.
E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente Contrato em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois
de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.
Arcos/MG, 19 de maio de 2026.