Secretaria Municipal de Administração · 2 de junho de 2026
PREFEITURA DE ARCOS - PORTARIA 006/2026 (SAÚDE)
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA DE ARCOS - PORTARIA 006/2026 (SAÚDE)
PORTARIA Nº 006 - 01/06/2026
REVOGA A PORTARIA Nº 004, DE 08/05/2026 E PORTARIA Nº 005, DE 15/05/2026, QUE DISPÔS SOBRE A SUSPENSÃO DE FÉRIAS DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E SOBRE A ALTERAÇÃO TEMPORÁRIA DO HORÁRIO DE TRABALHO.
A Secretária Municipal de Saúde do Município de Arcos, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente e,
CONSIDERANDO que a Administração Pública pode rever seus atos quando cessadas as razões de interesse público que os motivaram;
CONSIDERANDO a redução dos casos notificados e confirmados de dengue no Município de Arcos, conforme monitoramento epidemiológico realizado pela Secretaria Municipal de Saúde e,
CONSIDERANDO que o atual cenário epidemiológico não mais demanda a adoção das medidas excepcionais estabelecidas pela Portaria nº 04 de 08/05/2026 e portaria n 05 de 15/05/2026,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica revogada a Portaria nº 004, de 08/05/2026 e a Portaria nº 005, de 15/05/2026.
Art. 2º - Ficam restabelecidas as rotinas administrativas ordinárias relativas à concessão de férias e à jornada de trabalho dos Agentes de Combate às Endemias e dos Agentes Comunitários de Saúde.
Art. 3º - Os períodos de férias anteriormente suspensos poderão ser reprogramados pelo Departamento de Recursos Humanos, observadas as necessidades do serviço e os direitos dos servidores.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Arcos, 1º de junho de 2026.
ALINE MARIA CORREA ARANTES
Secretária Municipal de Saúde