Secretaria Municipal de Administração · 11 de março de 2026
PREFEITURA DE ARCOS - LEI ORDINÁRIA 3241/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA DE ARCOS - LEI ORDINÁRIA 3241/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 3.241- 09/03/2026
ALTERA OS ANEXOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 3.104 DE 16 DE OUTUBRO DE 2023, A QUALAUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGOS TEMPORÁRIOS, RESPECTIVOS PROVIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica incluídano anexo I da Lei Ordinária Municipal nº 3.104, de 16 de outubro de 2.023, no cargo de oficineiro, a modalidade de informática, nos seguintes termos:
CARGOS TEMPORÁRIOS
VAGAS
REMUNERAÇÃO
(COM ENCARGOS)
CARGA
HORÁRIA
SEMANAL MÍNIMA:
Oficineiros
(Libras - Xadrez - Yoga - Cultura Popular - Música – Atletismo – Peteca – Voleiboll - Handboll – Educação Financeira - Técnicas de Desenho e Pintura - Arte Marcial -Prática Experimental em Ciências- Informática)
10
R$ 2.433,88
20 Hs
Art. 2º- Fica incluído no anexo II da Lei Ordinária Municipal nº 3.104, de 16 de outubro de 2.023, as atribuições do oficineiro de informática, nos seguintes termos:
01 - OFICINEIRO
Habilitação: Nível Superior
Lotação: Secretaria Municipal de Educação
Jornada Semanal: 20 horas
*Executar o Eixo formativo “ Linguagens Artísticas”, tendo como função planejar e desenvolver - Técnicas de Desenho e Pintura - Música - Cultura Popular, com aulas teóricas e práticas; * Executar o Eixo formativo “Corpo e Movimento”, tendo como função planejar e desenvolver aulas teóricas e práticas de Yoga, Artes Marciais, Atletismo, Handboll, Peteca e Voleiboll, tendo como função promover atividades teóricas e práticas esportivas, lúdicas e de psicomotricidade;* Executar o Eixo formativo “Práticas Experimentais”, tendo como função planejar e desenvolver o Xadrez, Educação Financeira, Informática e Pensamento Computacional;“ Prática Experimental em Ciências”, tendo como função elaborar e aplicar projetos de experimentos em ciências, desenvolvendo a metodologia científica com ações e observações à curto, médio e longo prazo, no qual o estudante permeia como sendo o próprio pesquisador e construtor do conhecimento científico, sua teoria e aplicabilidade dos conceitos teóricos. * Executar o Eixo formativo “Linguagens” tendo como função planejar e desenvolver aulas de Libras e desenvolver outras atividades correlatas.
Art. 3º -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, especialmente aquelas previstas na Lei nº 3.104 de 16 de outubro de 2023.
Arcos/MG, 09 de março de 2026.
DR. WELLINGTON ESTEVÃO RODRIGUES ROQUE
Prefeito Municipal