Departamento de Licitações · 16 de junho de 2026
PREFEITURA DE ARCOS - EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE - PL 160/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
PREFEITURA DE ARCOS - EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE - PL 160/2026
RATIFICAÇÃO
Processo Licitatório nº160/2026
Inexigibilidade nº43/2026
RATIFICO, com fulcro na legislação que rege a matéria, o processo em epígrafe cujo objeto é contratação de empresa especializada para realização de curso de capacitação presencial intitulado “Posturas Municipais e Ordenamento Urbano: Modernização Legislativa para o Desenvolvimento do Município” a ser realizado no período de 16 a 19 de junho de 2026, na cidade de Belo Horizonte/MG, com carga horária total de 18 (dezoito) horas, destinado à capacitação de servidores e agentes públicos municipais, abrangendo temas relacionados ao Código de Obras e Posturas, uso e ocupação do solo, poder de polícia administrativa, zoneamento urbano, Plano Diretor e modernização da legislação urbanística municipal, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, ao valor global de R$3.080,00 (três mil e oitenta reais), promovido pelo Instituto Plenum Brasil, CNPJ: 21.650.715/0001-60
Arcos/MG, 12 de junho de 2026.
WELLINGTON ROQUE
Prefeito Municipal