Secretaria Municipal de Administração · 27 de fevereiro de 2026
PREFEITURA DE ARCOS - PORTARIA 026/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA DE ARCOS - PORTARIA 026/2026
PORTARIA Nº 026/2026 - 18/02/2026
DISPÕE SOBRE DISPENSA DE SERVIDOR (A) PÚBLICO (A) MUNICIPAL DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA QUE MENCIONA.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARCOS, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e pelo disposto no artigo 135, inciso II, alínea “h”, da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o requerimento formulado pela servidora Josiane Cristine Ferreira, no qual solicita exoneração da função de confiança;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 89, inciso V, da Lei Municipal nº 1.453, de 1993 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Arcos) e na Lei Municipal nº 3.066/23,
RESOLVE:
Art. 1º – Dispensar, a pedido, o (a) servidor (a) público (a) municipal JOSIANE CRISTINE FERREIRA, inscrito (a) no Maspm sob o nº 143481/0, servidor (a) efetivo (a) no cargo de Assistente, de natureza estatutária, da função de confiança de ENCARREGADO DE SERVIÇOS, Nível III, nos termos da legislação vigente, a partir do dia 03/02/2026.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 03 de fevereiro de 2026.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
Arcos, 18de fevereiro de 2026.
DR. WELLINGTON ESTEVÃO RODRIGUES ROQUE
Prefeito Municipal